[GUIA] Legislação Airsoft Europeia

Este documento foi criado para dar atenção aos problemas legais referentes ao airsoft. Estas informações são de livre acesso, no entanto compilei neste documento, pelo que não me responsabilizo por incorrecções que possam existir.

Pode ser útil para quem pretenda ir jogar ao estrangeiro, ou mesmo apenas a título de comparação com a nossa Lei.


Áustria
As armas de airsoft são legais, restringidas a 0,08J para menores de 18 anos de idade.
Todos oa jogadores que tenham acima de 14 anos de idade não precisão de permissão paternal para comprar uma arma de airsoft.
Armas de Airsoft com mais do que 0,08J de energia podem ser compradas por adultos apenas em lojas especializadas do género.

Bélgica
As armas de airsoft apenas podem ser compradas em pontos de venda oficialmente licenceados pelo Estado, juntamente com uma Licença de Armas de Defesa para importar e vender armas.

Bulgária
Não há restrições acerca de portar ou adquirir armas de airsoft, embora seja melhor mantê-las ocultas em público.
Os jogadores não necessitam de licenças para adquirir armas de airsoft. *
Os jogadores entre 14 e 18 anos de idade necessitam de permissão parental para adquirir uma arma de airsoft. Indivíduos com 18 anos de idade e acima, não possuem esta restição.
A utilização de armas de airsoft em Escolas ou Edifícios Administrativos é proíbida.
Não há restições na energia das armas de airsoft.

Croácia
A Lei não reconhece armas de airsoft como Armas de fogo. No Artigo 4, na mesma Lei, as armas de airsoft são reconhecidas como "outros dispositivos que utilizam ar comprimido ou outro gás para propulsão de projécteis".
As armas de airsoft podem ser utilizadas livremente, podem ser transportadas livremente, ainda que com o senso comum normal.
Ao atravessar a fronteira é necessário documentação e certificados.

República Checa
As armas de airsoft têm o mesmo estatuto de Armas de fogo verdadeiras, mas fixam-se numa categoria onde não é necessária uma licença.
As armas de airsoft são apenas permitidas a adultos.
o Máximo de energia permitida para armas de airsoft é 16JA utilização de miras laser e lanternas é proíbida.
Utilizar e portar armas de airsoft em locais públicos é proíbida.

Dinamarca
Utilizar ou possuir uma arma de airsoft é apenas permitida a adultos.
Não é necessária qualquer licença adicional, visto não ser requerido licensa de uso e porte de arma para jogadores adultos.

Finlândia
O transporte de armas de airsoft sem malas/sacos/caixas especiais para o efeito é proíbido.
É necessária a permissão do proprietário da àrea de jogo para poder jogar.
Jogadores abaixo dos 18 anos de idade podem comprar armas de airsoft, mas necessitam de um documento escrito e assinado parentalmente.

França
O transporte de armas de airsoft em áreas públicas sem malas/sacos/caixas especiais para o efeito é proíbido.
É necessária a permissão do proprietário da àrea de jogo para poder jogar.
Jogadores abaixo dos 18 anos de idade têm permissão para comprar ou utilizar armas de airsoft, apenas até 0,07J.
Máxima energia permitida para armas de airsoft é de 2J. Todas as armas de airsoft acima deste valor são consideradas Armas de fogo e têm que estar registadas.

Alemanha
Armas de airsoft abaixo de 0,5J são considerados brinquedos e podem ser livremente vendidos a todos os jogadores acima de 3 anos de idade. Distribuidores concordaram em estipular um limite mínimo de 14 anos de idade.
Todas as armas de airsoft entre 0,5J e 7,5J devem ser de ferrolho ou semi-automáticas apenas e podem apenas ser vendidas a indivívíduos com um mínimo de 18 anos de idade. Estas são consideradas armas de fogo "livres", com a implicação de:
Terem que ser vendidas todas armas com mais de 0,5J em armeiros ou lojas apropriadas.
Devem estar marcadas com a abreviatura do Vendedor e da letra "F" dentro de um pentágono, assim como o calibre (6mm ou 8mm).
A iluminação ao alvo e lasers não são permitidas de adicionar à arma, mas podem ser utilizados de qualquer outra forma. Por exemplo: É permitido usar lanternas, até mesmo disparar com a larterna numa mão e a arma na outra, mas colocá-la através de uma calha ou sistema de acoplamento já não é permitido. Dispositivos feitos especificamente com o intuito de serem acoplados na arma, como punhos com lanternas ou lasers são proíbidos.e prohibited.


Grécia
De acordo com a Lei, as armas de airsoft não estão incluidas na categoria de Armas de fogo e podem ser vendidas livremente a jogadores acima dos 18 anos de idade.
É proíbida a permanência de uma arma de airsoft em público, caso contrário é tratado com possessão ilegal de uma Arma de fogo.
A utilização de lasers, miras ópticas e lanternas numa arma de airsoft é proíbida pela Lei.

Hungria
Existe uma limitação máxima de 7,5J de energia.
Modo de disparo automático é lega.
Não existe limite de idade legal para comprar, mas jogadores entre 16 e 18 anos apenas podem utilizar uma arma de airsoft com supervisão de um adulto.
As armas de airsoft apenas podem ser vendidas em lojas licenceadas e devem ser marcadas com o carimbo da "Autoridade Húngara de Autenticação de Armas". Uma inspeção da arma é necessária para importação privada.
A utilização das armas de airsoft está confinada a propriedades privadas ou campo de tiro. Nenhuma BB deve sair fora deste perímetro referido.
A modificação de uma arma de airsoft para para mais energia é proíbida, mas para menos do que 7,5J, não há qualquer penalização (acima de 7,5J são classificadas como Armas de fogo e requerem licensas).
O transporte de armas de airsoft deve ser feito com a arma descarregada, através de um saco/mala/caixa fechados.
A arma de airsoft deve ser arrecadada descarregada, separada das BB's e em local fechado, sem acesso não autorizado por pessoas alheias.
Existem outras restrições na Lei, nomeadas de de "Legislação Húngara do Airsoft" ou MASZ.
99% dos jogos bem organizados jogam com estas regras.
As regras do MASZ especificam que a arma de airsoft utilize BB's de 6mm com energia balística até 1,7J com qualquer tipo de disparo, 3,3J com disparo único ou semi-automático, apenas podendo ser disparado acima de 20 metros e apenas a adultos. Em CQB até 1,5J semi-automático ou disparo único até 1,1J com automático. É expectável protecção, principalmente para os olhos, e outras regras úteis e instruções para jogo e outras situações como: rendição, pirotecnia, ferimentos, civis, e ordens para corrigir armas operacionais.

Irlanda
Armas de airsoft abaixo de 1J de energia são consideradas brinquedos e podem ser vendidas livremente.
Armas de airsoft acima de 1J de energia são legar na possessão e utilização em toda a República da Irlanda, enquanto o Superintendente da Guarda local certificar, apesar de estarem actualmente sobre a Lei classificadas como Armas de fogo.
Armas de airsoft com energia em excesso de 1J devem estar licenceadas e devem ter um número de série, e marcadas indelévelmente.
As armas de airsoft em questão devem legalmente ser licenceadas como Armas de fogo e disparar sobre qualquer pessoa constitui ofensa.

Itália
As armas de airsoft e pistolas estão permitidas até 100m/s (328FPS), equivalente a energia igual ou menor a 1J: sobre a Lei, as armas de airsoft estão classificadas como brinquedos. É possível comprar e vender de lojas e de outro cidadão privado, quer domesticamente, ou do estrangeiro: compras através da Internet e expedição por correio é legal e sem restrições. Não é necessária licença ou registo.
A extremidade do cano da arma de airsoft apresentar uma ponta vermelha, quando importada, ou vendida numa loja. Uma vez que se adquira uma arma de airsoft, pode-se retirar-se a ponta vermelha, no entanto, a semelhança entre Armas de fogo e armas de airsoft é suficiente para provocar interacção com as forças da Lei, se uma arma de airsoft for confundida com a sua contraparte real. Se for utilizada uma arma de airsoft para cometer um crime, é tratado como se de uma Arma de fogo se tratasse. Armas de assalto têm também o aspecto mandatório de serem punidas como crime cometido.
Como a Lei limita a energia da arma de airsoft e a classifica como uma arma operada a ar, modificando-a para que tenha mais energia ou para disparar algo que não sejam BB's plásticas de 6mm é um crime.
Não existe idade mínima para comprar uma arma de airsoft ou para a utilizar num jogo; o Ministro Italiano da Administração Interna apenas recomenda restringir as vendas para pessoas acima dos 18 anos de idade, ou 14 anos de idade se acompanhado parentalmente ou se a arma de airsoft não for particularmente realística ou de pouca energia.
Utilização e porte de armas de airsoft em espaços públicos é proíbida. Pode jogar-se em local privado fora da vista pública, ou num espaço ou propriedade devidamente delimitado após questionar autoridade locais para uma licença de tempo determinado (normalmente entre 6 a 48 horas), alertando o Comando da Polícia Local, para evitar cidadão alarmados que possam invocar emergência.

Luxemburgo
Todas as armas de airsoft são tratadas sobre a Lei Nacional das Armas e requerem um certificado pessoal para utilização.

Lituânia
É necessário o registo de qualquer tipo de arma de airsoft, no entanto, apenas estão disponíveis para venda para pessoas acima dos 18 anos. Os jogadores de airsoft estabeleceram um conjunto de regras oficiosas, que regulam o comportamento dos joagadores, como pertença da comunidade.

Holanda
O airsoft é Ilegal

Noruega
A Legislação do Controlo de Armas (Vlpenforskrift) requer:
Idade mínima de 18 anos para comprar, emprestar, possuir e utilizar uma arma de airsoft.
Não é necessário um certificado de Armas de fogo.

Portugal
Quaisquer armas de airsoft devem estar totalmente ou parcialmente pintadas na ponta do cano com cor vermelha ou amarela fluorescentes.
O máximo de energia permitida à saída do cano não pode exceder 1,3J (374FPS)
As armas de airsoft estão limitadas a:
Idade mínima de 18 anos
Apenas para prácticas de Desporto
Comprador deve estar registado numa Federação de Airsoft.
Os jogadores de airsoft não precisam de ter seguro de risco público.
Outras limitações especiais podem aplicar-se a Lojas e jogadores.
Esta informação é apenas um excerto da Lei, para mais informações consultar Diário da República - Lei nº 5/2006.

Roménia
A Lei nº 295 de 2004 (Regimul Armelor si Munitiilor) regula toda a utilização de armas e munição associada:
A Lei é muito pouco clara (no que concerne a armas de airsoft) assim como este tipo de arma que se classifica como "arma não letal" ou "brinquedo".
A Lei regula a utilização de armas com funcionamento a ar (desporto/competição, com projéctil de metal) como sendo "arma não letal" e apenas requer que se tenha no mínimo 18 anos de idade e que se registe a arma na esquadra de polícia mais próxima da localização.
A Lei Especifica que a utilização de visão nocturna (infravermelhos) ou dispositivos de laser ou desenhados para utilização militar seja completamente restricta para membros do exército e entidades associadas ao mesmo, mesmo se o dispositivo apontador seja utilizado numa categoria de baixa restricção (como numa arma de airsoft). A Lei, no entanto, não restringe de alguma forma a utilização de dispositivos apontadores não desenhados para utilização militar.
A Lei especifica que se for tentado utilizar uma arma não letal ou réplica de arma para um assalto à mão armada, deve ser constituído da mesma forma como se de uma arma verdadeira se tratasse.
Uma nova adição à Lei 295/2004 foi feita em 17/02/2008 chamada OUG 28/2008 que restringe ainda mais as formas e regulações.

Eslovénia
Para poder adquirir armas de airsoft deve ter no mínimo 18 anos de idade.
Se a Velocidade de uma arma de airsoft for abaixo de 100m/s (328FPS) ou equivalente a 1J, é considerado um brinquedo.
Se a velocidade for superior a 100m/s (328FPS), a arma de airsoft é classificada com uma arma de Secção D na Legislação de controlo de Armas de fogo da Eslovénia.
Adicionalmente, Clubes de Airsoft e Associações Nacionais de Tiro, na Eslovénia recomendam que as armas de Airsoft não passem dos 100m/s (1J).

Espanha
As armas de Airsoft são consideradas armas de baixa potência e AEG's, e devem ter:
Carabinas Semiautomáticas e pistolas: menos de 2,4J
Outras armas eléctricas automáticas: menos de 1J e validação policial Local.

Suécia
Deve ser-se maior de 18 anos de idade para comprar armas de airsoft.
É permitido utilizar armas de airsoft na Suécia se o jogador for menor de 18 anos de idade.
No entanto, se alguém de idade inferior a 18 anos de idade quiser uma arma de airsoft, um adulto irá comprá-la por ele.
De modo a possuir uma arma operada a gás, ar ou mola sem uma licença, a força força de impacto do projéctil disparado a uma distância de 3 metros, tem que ser inferior a 10J.
Se for semiautomática ou automática, a energia tem que ser inferior a 3J.


Suiça
As armas de airsoft não são considerados sujeitos a legislação das Armas de Fogo e não é necessária lecença.
São proibidos todo o tipo de miras laser.

muito bom

em breve coloco mais

mto fixe mm
mas deixou-me triste....
estamos mesmo num fim do mundo

rodrigojpf escreveu:

mto fixe mm
mas deixou-me triste....
estamos mesmo num fim do mundo

não não estas podia ser bem pior

há que ter este espírito presente

podes sempre mudar de país vai para a holanda

rodrigojpf escreveu:

mto fixe mm
mas deixou-me triste....
estamos mesmo num fim do mundo

há ali países com leis mais castradoras!

Pra holanda não
pelo que ouvi dizer, na holanda nem podemos ter uma replica, quanto mais jogar :p
Oh pah, estamos em portugal e prontos... Leis feitas a papo seco, que protegem ladrões e prendem policias, que kilham o cidadão em vez de ajudar...